
Um subsídio para Promotores de Justiça e auxílio para profissionais da construção civil no cumprimento de normas técnicas e legislação em vigor visando a acessibilidade.
O material foi preparado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa das Pessoas com Deficiência, do Idoso, das Comunidades Indígenas e das Minorias Étnicas.
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