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Panorama

Produtos Inclusivos e Acessíveis:

Universal design é um conceito de projeto de produtos e ambientes para serem usáveis por pessoas de todas as idades e habilidades na sua maior extensão possível. (Ronald Mace, 1991).

O universal design acomoda a imensa variação inerente à diversidade da população e situações variadas, podendo atender qualquer pessoa, em qualquer momento de sua vida, incluindo pessoas jovens e não deficientes.

Limitações podem ser causadas tanto pelo ambiente e por situações quanto pelas habilidades pessoais: barulho no ambiente impede qualquer pessoa de ouvir; ambiente escuro impede qualquer pessoa de enxergar. Portanto, a deficiência não é apenas uma condição pessoal mas, também, a complexa e dinâmica relação entre o individuo e seu entorno. Se um ambiente não puder ser usado satisfatoriamente por todas as pessoas, a maioria das vezes a culpa recai sobre os construtores e os produtos e, não, sobre os usuários.

Só quem já experimentou uma deficiência pessoalmente pode entender completamente os desafios de viver com limitação em um mundo construído para a grande maioria, como se pessoas com deficiência não existissem, no entanto, pessoas sem limitações podem perceber as dificuldades simulando os efeitos de ter alguma limitação funcional:

- Feche o zíper da sua jaqueta – com apenas uma mão

- Converse com alguém – enquanto um trem está passando por perto

- Conte o dinheiro de sua carteira – no escuro

- Escreva seu nome usando uma mão não dominante – e peça para alguém ler sua assinatura

Essas situações apontam que as circunstâncias causam limitação funcional, fazendo com que mesmo tarefas simples e comuns tenham sua execução dificultada ou impossibilitada mesmo por pessoas com habilidades “normais”.


Produtos Inclusivos x Tecnologia Assistiva:

Todas as pessoas que vivem por um longo período vão experimentar situações de limitações – algumas vezes temporárias e, eventualmente, permanentes.

Tradicionalmente as necessidades de indivíduos com deficiência são atendidas por tecnologias assistivas, que são projetadas para uma população limitada, com necessidades específicas e, geralmente, não são úteis ou atrativas para outros usuários .Por outro lado, o universal design integra quesitos de acessibilidade com características que são úteis, usáveis e atrativas a todos os usuários.

A distinção entre universal design e tecnologia assistiva depende do usuário e da aplicação: dependendo da situação, o mesmo equipamento pode ser percebido de maneiras completamente diferentes: um fone de ouvido, por exemplo, quando usado por um membro da família para não incomodar os outros, é um equipamento; quando usado por alguém que tem audição reduzida, é considerado tecnologia assistiva.

Alguns produtos se movem entre a linha que divide a tecnologia assistiva e o universal design e se tornam atrativos para um grande número de usuários.

Alguns produtos que começaram como acessíveis podem se tornar inclusivos dependendo do ponto de vista e aplicação: modo vibratório de pajers e celular, por exemplo. O inverso também ocorre: produtos que não foram criados como tecnologia assistiva se tornaram acessíveis, como lentes de aumento.

Sendo assim, um produto inclusivo pode afetar diretamente a qualidade de vida de milhões de indivíduos: ele pode ampliar sua capacidade, independência e auto-estima.


Definições e Legislação:

No Brasil existem diversas Leis, Decretos e Normas nacionais que estabelecem critérios de acessibilidade e que guiam a indústria no desenvolvimento de seus produtos, entre outras:

- Lei 10.098/2000, que estabelece normas e critérios para promoção de acessibilidade.

- Decreto 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048 e 10.098/2004.

- NBR 13.994/2000, que estabelece critérios para elevadores de transporte de pessoa com deficiência.

- NBR 9050/2004, que estabelece critérios de acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

Além da normatização federal, diversas Leis Estaduais e inúmeros Códigos de Obras Municipais estabelecem requisitos de acessibilidade, o que gera necessidade de produtos que atendam às normas estabelecidas na criação de ambientes, bem como gera demanda, dos próprios usuários finais, que buscam produtos que possam atender às suas necessidades.

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