Seu navegador não supoerta scripts

Busca

 

Curso a Distância - Redução do consumo de água em edificações

Curso a Distância - Eficiência Energética em Edifícios

Curso a Distância - Arquitetura Corporativa

Curso a Distância - Terra Crua

Curso a Distância - Arquitetura Acessível x Barreiras Arquitetônicas e Culturais

 

Artigos

 



Catálogo de Produtos Inclusivos

 

Acompanhe-nos

Facebook   Facebook

 

 

Enquete

Nossos arquitetos e engenheiros são reconhecidos internacionalmente como excepcionais profissionais, mas, será que eles sabem “vender” e “valorizar” adequadamente seus projetos?



Ver todos os resultados

Em Exercício Profissional (veja mais 130 artigos nesta área)

Dúvidas mais comuns em relação ao registro de empresas no CREA-SP



O exercício profissional do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo é regulamentado pelo CREA e os profissionais atuantes no ramo certamente conhecem a documentação exigida. Entretanto, é comum haver dúvidas quando estes profissionais são sócios, empregados ou contratados de empresas.
São dúvidas do tipo “Será que as obrigações do profissional se estendem à empresa, ou será que esta tem legislação específica”, ou então “Como preencher uma ART em nome da empresa”. Para sanar este tipo de dúvida, o CREA-SP publicou o folheto em anexo com as perguntas mais comuns levadas ao seu setor de atendimento. Para facilitar, reproduzimos a seguir estas questões, junto com os respectivos links, quando necessários:

Como saber se uma empresa necessita registrar-se no SP?

A obrigatoriedade do registro da pessoa jurídica será verificada por meio da análise do seu objetivo social. Será obrigatório o registro para empresas que executar em qualquer atividade técnica na área da Engenharia, Arquitetura, Agronomia. Esta obrigatoriedade está embasada na Lei 5.194/66 art. 7°, 59, 60, 61 e 62 e Resoluções n° 336/89 e 417/98 do Confea.

Posso preencher uma ART em nome da empresa?

Não. A ART deverá ser preenchida em nome do profissional, uma vez que a responsabilidade técnica, de acordo com a legislação vigente, pertence à pessoa física. O nome da pessoa jurídica será mencionado como contratante ou contratado. Verifique no site, em Serviços On-line o item de Ajuda para preenchimento da ART eletrônica, que lhe dará informações de como preencher a ART campo por campo.

Como fazer para que a certidão de acervo técnico (CAT) saia em nome da empresa?

Não existe CAT em nome da pessoa jurídica. A certidão de acervo técnico é concedida em nome de pessoa física, uma vez que ela demonstra o exercício de atividades profissionais específicas, conforme Resolução 317/86, do Confea, em seu artigo 4°; art. 4º:
"O Acervo Técnico de uma pessoa jurídica é representado pelos Acervos Técnicos dos profissionais do seu quadro e de seus consultores técnicos devidamente contratados"

O que é necessário para solicitar uma certidão de pessoa jurídica?

Para solicitar Certidão de Registro da Empresa é necessário comparecer em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-SP (endereços disponíveis no site do Crea-SP) e apresentar a seguinte documentação:
• Cópia da Certidão anterior, se houver;
• Comprovante de pagamento das anuidades da empresas e dos Responsáveis Técnicos;
• Taxa de Certidão;
• Caso tenham ocorrido alterações contratuais, pedimos consultar nosso site, em empresas > procedimentos > alterações, ou ligar para 0800-17181 ou (11) 2174-4466 para outras informações.

Minha empresa está com as atividades paralisadas. O que devo apresentar para não efetuar o pagamento da anuidade?

A anuidade da empresa é devida enquanto seu registro permanecer ativo no Crea-SP; caso a empresa queira cancelar o registro para se isentar dos próximos pagamentos, terá que apresentar-nos comprovante de paralisação, baixa de inscrição junto à Prefeitura local ou órgãos da Receita Federal, caso contrário, as demais provas ficarão sujeitas a exame e fiscalização por parte do Crea-SP

Somos uma empreiteira de mão-de-obra especializada em atividades abrangidas pela fiscalização desse Conselho; estamos obrigados a registro no Crea-SP?

Sim. Empreiteira de mão-de-obra executa diretamente os trabalhos técnicos por meio de seus profissionais, o que é diferente de intermediação ou locação de mão-de-obra.

Somos uma indústria; estamos obrigados ao registro no Crea-SP?

Sim. Para a fabricação e prestação de serviços técnicos de acordo com a Resolução n° 417/98 do Confea e de acordo com o artigo 7°, alínea h, da Lei n° 5.194/66.

Pretendemos constituir uma empresa que, além do profissional registrado no Crea-SP, também terá sócios de formação e qualificação não pertencentes a esse Conselho. Isto é possível?

Sim. A sociedade deve ter objetivo social relacionado com as atividades fiscalizadas pelo CREA-SP, contudo, deve ser observado o nome a ser adotado como razão social pois, se tiver a palavra “Engenharia” a maioria dos sócios ou diretores deve ser de profissionais legalmente habilitados neste Conselho e, se tiver no nome a expressão Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Geólogos ou outro termo semelhante, todos devem ter o registro no Crea-SP, conforme dispõem os artigos 4° e 5° da Lei Federal n° 5.194/66. Afora estes casos, há obrigatoriedade da qualificação dos sócios serem de área pertencente a este Regional.

Nossa empresa não tem, no objetivo social, atividades diretamente ligadas com a fiscalização do Crea-SP contudo temos um departamento que tem essas atividades, estamos obrigados ao registro no Crea-SP?

Sim. É o que dispõem os artigos 59 e 60 da Lei Federal n° 5.194/66 e o artigo 13 da Resolução n° 336/89 do Confea, pois as atividades técnicas ligadas ao Crea-SP, exploradas pela pessoa jurídica, exigem profissional responsável técnico legalmente habilitado para exercê-las.

Sou titular de firma individual que tem atividades relacionadas com o Crea-SP; devo requerer o registro nesse Conselho?

Sim. Se constituir firma individual, deve ter seu registro como tal neste Conselho, contudo só é aceito o registro desde que o titular seja profissional legalmente habilitado no Crea-SP, conforme dispõe o artigo 11 da resolução n° 336/89 do Confea.

Comentários

Mais artigos

A importância da Engenharia para a sociedade e para o Brasil do século XXI.

Qual a importância do arquiteto?

Como Se Tornar um Arquiteto

Crise. Segundo Einstein.

Engenheiro ou arquiteto, qual devo contratar para o projeto de casa

Possibilidades na carreira para arquitetos

Por que é tão difícil?

Os 10 mandamentos de marketing para engenheiros e arquitetos

Quem é o engenheiro civil?

Tempo integral

Dicas para desenvolvimento profissional

Cliente e arquiteto: os dois lados da moeda

A delicada relação cliente-arquiteto

Carta a um calouro (de arquitetura ou de engenharia)

A Profissão de Arquiteto

O que é Engenharia de Software?

Tabela de Honorários

Como e quanto os arquitetos cobram pelo seu trabalho?

Arquiteto, designer e decorador: sem preconceitos

Vantagens de estar desempregado (ou não) durante a seleção

Sucesso + Engenharia = Realizaçao profissional

6 ideias que podem mudar sua sina na entrevista de emprego

A responsabilidade profissional e o ser humano

O Mito da Criatividade em Arquitetura

Vantagens da Contratação de um Profissional Especializado

Diferença entre Arquiteto, engenheiro civil e designer de interiores

7 aspectos para começar e construir uma carreira em arquitetura ou design .

Quer ser um engenheiro de sucesso? Seja um engenheiro criativo.

O caminho de volta

O valor do profissional brasileiro

Contratação por projeto executivo define a obra

Inteligência Emocional: Conheça características do líder moderno

A importância do Planejamento no Papel

Atribuições do arquiteto

Lelé: cidades como São Paulo são Frankensteins.

Engenharia Nacional e a Competitividade Brasileira

A corrupção e a garantia quinquenal de obras

Como ser um empreendedor de sucesso

Sociedade entre Arquitetos: A construção em grupos de pesquisa e preço competitivo no mercado da construção

Trabalhar em casa: um bom negócio

Trabalho em equipe, 10 dicas para que isso aconteça.

Promiscuidade entre estado e governo: o vórtice do mal.

O “irresponsável técnico” da engenharia, arquitetura e construção

Arquitetos voltados a Decoração

2.012 – Importante ano para as Entidades de Classe do Sistema Confea/CREAs

Como produzir (provocar) a propaganda boca-a-boca

Os arquitetos e as cidades

Por que é que a gente é assim?

Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Construção do 3º milênio

Qual é o valor da minha hora-técnica? Como calculo isso?

Dia do Arquiteto. Dia do Engenheiro : Profissionais que transformam sonhos em realidade

O arquiteto como administrador de obras: vamos unir o útil ao agradável!

A falta de planejamento das pequenas empresas na construção civil

As previsões de Nostradamus, e a vergonha da Copa de 2014?

Porque o arquiteto deve fazer a administração de obras

Arquitetos de Cozinha

Conselho de Arquitetura e Urbanismo foi aprovado. O que muda?

Curso de Marketing e Vendas para arquitetos

O exercicio profissional e a sustentabilidade das profissões: uma abordagem mercadológica - 3ª parte

O exercicio profissional e a sustentabilidade das profissões: uma abordagem mercadológica - 2ª parte

O exercicio profissional e a sustentabilidade das profissões: uma abordagem mercadológica - 1ª parte

Sociedade entre Arquitetos: A união, normalmente, faz a força!

Em dois meses, construção civil cria quase 102 mil novos empregos

Arquiteto ou arquiteta? Quem é melhor?

O Brasil preparado para crescer...Será???

O Brasil é um país de oportunidades para engenheiros...

Governo planeja construir nova rodovia Rio-Santos

Construção civil, após a crise, deve bater recorde de geração de empregos.

O acidente no Rodoanel e as boas práticas da engenharia

Obras públicas e a responsabilidade do sistema CONFEA/CREAS perante a nação! Final.

Obras públicas e a responsabilidade do sistema CONFEA/CREAS perante a nação! - 1ª parte.

O desabafo de um arquiteto

Relação arquiteto e cliente: um jogo de xadrez deveras complicado!

O IBDA também está no TWITTER

Lei federal exige específicamente a ART de orçamento

Os US$ 5 trilhões do G20 solucionarão a crise?

O principal documento para o trabalhador, não tem segunda via.

Lei de licitações e a polemica dos critérios de menor preço

Varejo de material de construcão deverá crescer 8,5 % em 2009 no Brasil.

Oferta de trabalho para 5.563 arquitetos e engenheiros

Orçamentos estimativos sem identificação de autoria pode anular licitação pública.

Lei de Licitações : O país precisa rever a Lei Nº 8666/93

Licitação por pregão : Carta aberta ao Senador Eduardo Suplicy

Irrigar a economia real sem custos extras

Relacionamento Entidade de Classe x Prefeitura... Parceria, Guerra ou Indiferença...

Resistência dos Materiais - Treliça Hipostática

Proposta de Política Industrial para a Construção Civil

Crises e Oportunidades

O TAC no contexto do direito ambiental

Vai montar seu canteiro de obras? Atente para alguns detalhes da norma

Maquete eletrônica – parte 1

Segurança em trabalhos com eletricidade

Como ter segurança em trabalhos com eletricidade

Em busca do tempo perdido

Antoni Gaudí, um arquiteto sonhador?! (Barcelona, 1852-1926)

Arquitetura Antroposófica: as artes plásticas e o desenvolvimento da alma humana

Os CREAs e o IPTU que as Prefeituras querem cobrar...

Zaha Hadid – uma arquiteta orgânica. Gosta de construir descontruindo.

É preciso recompor a arquitetura e a engenharia brasileiras

Quem tem medo de Oscar Niemeyer?

A Liderança Empresarial e a Sustentabilidade

O verdadeiro papel das entidades de classe.

Relação aberta, gol na certa!

O uso da medida grado na Geometria e a Historia Militar Brasileira - Aspectos de unidades de medida

Maquetes Eletrônicas

Eu compro imóvel na planta

Infiltração e drenagem - os temas da Maccaferri no Fórum da Construção

Engenharia de Avaliações

Oportunidades para o setor da construção no Golfo Arábico

CPMF

Táticas para pedir (e conseguir) aumento de salário

Obras e serviços de Engenharia não podem ser licitados por pregão !

Supersimples na construção civil: vale a pena aderir?

Proposta de projeto : a difícil negociação entre o arquiteto e o cliente,

A importância de contratar um Arquiteto e como proceder

Dúvidas mais comuns em relação ao registro de empresas no CREA-SP

Enigma estrutural: Teste estático versus teste dinâmico, ou Como Testar Uma Laje de Salão de Baile

O livro sagrado da Engenharia -- Surpresa! não é aquele que você está pensando.

Pensamentos da Engenharia

Imóvel, alternativa de aposentadoria

Honorários de engenharia : Como é difícil receber !!!

A.R.T. - Acervo e defesa do profissional

Orientação de um velho Engenheiro de Barbas Brancas a um jovem engenheirando sobre um estágio de férias

Aspectos matemáticos e humanos da corrente da felicidade

Invista no Arquiteto!

São Paulo, um gigantesco campo de trabalho para a Arquitetura

Como fazer a retificação de área no Registro de Imóveis

Espanhol cresce como ferramenta de trabalho!

Perguntas mais comuns em uma entrevista de emprego(3/3)

Procedimentos em uma entrevista de emprego (2/3)

Preparando-se para uma entrevista de emprego (1/3)