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Em Carreiras de Sucesso (veja mais 12 artigos nesta área)

por Redação do Fórum da Construção

Projeto cria conselho exclusivo para arquitetos



Pelo menos cinco das principais entidades de arquitetos do país estão empenhadas na criação de um conselho próprio para a classe. A categoria hoje é abrigada no sistema Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), que congrega técnicos de diversas áreas e reúne cerca de 300 profissões.

Para os defensores da proposta, que tramita no Congresso, a existência de um órgão específico contribuiria para uma melhor fiscalização da atividade.

Para opositores, a medida causará uma cisão que enfraquecerá tanto arquitetos quando as demais profissões. A criação do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), como foi batizado, consta do projeto de lei 4.413/2008, encaminhado à Câmara dos Deputados pela Casa Civil da Presidência.

Para ser aprovada, a proposta não precisa ser votada em plenário, mas apenas ratificada em três comissões do Legislativo -a votação na primeira comissão, de Trabalho, está prevista para quarta-feira que vem. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado às comissões do Senado.

O CAU terá a função de regulamentar a profissão de arquitetos e urbanistas. Hoje, para exercerem suas atividades, esses profissionais têm de ser registrados no Confea ou Crea, seu correspondente regional. São 800 mil inscritos no país. Há uma divergência, porém, sobre a representatividade dos arquitetos nesse montante; segundo o Crea-SP, 20% dos filiados são arquitetos; para associações de arquitetos, são 10%.

De acordo com o presidente nacional do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) João Virmond Suplicy Neto, os cerca de 100 mil arquitetos existentes hoje no país justificam a criação de um conselho próprio, ainda mais quando, segundo ele, a classe é minoria nas plenárias do Confea/Crea.

Segundo o vice-presidente da Asbea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) José Eduardo Tibiriçá, a criação do CAU protegerá a sociedade do mau exercício profissional, já que, atualmente, o Confea/Crea não tem condições de fiscalizar com o mesmo rigor todas as profissões.

Procurado pela reportagem desde a semana passada, o Crea-SP não quis opinar sobre o projeto. Para Hélio Secco, presidente da Faeasp (Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo), entidade de classe que, ao contrário dos conselhos, tem filiação voluntária, a criação do CAU fará com que o grupo hoje unido no Confea/Crea perca força. "Se temos coisas erradas, vamos corrigir. Tudo aquilo que divide, enfraquece."

Secco afirma ainda que o enfraquecimento também será motivado pela perda das contribuições dos arquitetos, que somadas, serão limitadas para financiar as atividades do CAU. O Crea-SP arrecada R$ 120 milhões por ano, segundo a entidade. Outro problema, diz ele, será a adesão obrigatória dos arquitetos ao novo conselho, que não poderão optar em permanecer no sistema antigo.



Fonte: www.asbea.org.br

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