Seu navegador não supoerta scripts

Busca

 

Artigos

 



Catálogo de Produtos Inclusivos

 

Acompanhe-nos

Facebook   Facebook

 

 

Em Empreendimentos Imobiliários (veja mais 134 artigos nesta área)

por Rodrigo Karpat

Imóvel na planta: sonho ou pesadelo?



A compra de um imóvel na planta é um sonho que pode se transformar em pesadelo caso os prazos de entrega do apartamento não sejam cumpridos.

A negociação começa com a formalização da proposta de aquisição da unidade e com a consequente assinatura do compromisso de compra e venda. Porém, o que não se espera e ocorre muitas vezes, é o atraso na entrega do empreendimento e a cobrança de taxas e valores acima dos permitidos por lei.




Estas situações tem se tornado constantes em consequência ao aquecimento do mercado imobiliário e vêm ocasionando diversos problemas enfrentados pelos compradores com relação às construtoras.

O contrato de compra e venda, na maioria das vezes, prevê o prazo de tolerância de atraso na obra de até 180 dias. Um prazo que tem sido tolerado pelo Poder Judiciário.

Porém, após este período assiste ao promitente comprador o direito a indenização pela mora da construtora, condenação esta costumeiramente aplicada pela justiça no valor correspondente ao valor da locação do bem. Ou seja, em uma remuneração mensal equivalente a 1% do preço ajustado do imóvel, contado após o período de tolerância de 180 dias até a efetiva entrega das chaves.

Outro direito que assiste ao comprador, que foi objeto de decisão do STJ, é que a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais somente podem ocorrer a partir da entrega das chaves.

Antes deste momento cabe a construtora quitar os débitos condominiais que passam a existir da instalação do condomínio, independente do que diga o compromisso de compra e venda.

Na prática, as construtoras, após a instalação do condomínio, transferem a responsabilidade do pagamento das cotas condominiais ao comprador mencionando cláusula existente neste sentido no contrato de compra e venda, quando não lançam a cobrança de despesas para custeio do prédio com base no contrato de compra e venda que 'permite', em desacordo com o entendimento do STJ, a cobrança a partir do habite-se.

Algumas construtoras cobram ainda juros sobre as parcelas pagas antes da entrega das chaves, o que também é ilegal e já decidido pelo STJ. Somente após a entrega das chaves é que pode incidir juros. Até a entrega das chaves as parcelas podem sofrer a correção monetária pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC).

Goza o comprador do direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, independente do atraso, conforme estipula a Súmula 01 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP): 'O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem'.

Quando o consumidor/comprador optar em rescindir o contrato, independente de motivo, entende-se razoável a retenção de até 25% do valor. Porém, se existir quebra contratual por parte da construtora, por exemplo, no caso de atraso superior aos 180 dias de tolerância, o consumir pode optar em rescindir o contrato e receber o valor integral pago devidamente corrigido.




Rodrigo Karpat, advogado especialista em Direito Imobiliário e sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados


Fonte:www.aea.com.br



Visite nossa página no facebook -www.facebook.com/forumconstrucao - Curta, Divulgue

Comentários

Mais artigos

Imóvel penhorado: saiba agora tudo que você precisa saber

Novo urbanismo: soluções para otimizar espaços públicos

4 vantagens da horta comunitária nos condomínios

Investimento em imóveis

Como vender um imóvel

7 vantagens de comprar um apartamento pronto para morar

Mais vale um imóvel em mãos do que um em eterna prospecção

Apartamento na planta: entenda as etapas até a entrega

Como prospectar novos clientes e aumentar as vendas no mercado imobiliário?

Afinal, por que se tornar síndico?

Vai construir uma casa? Aprenda a escolher o terreno!

6 coisas que você precisa saber antes de comprar um imóvel

O que podemos esperar do mercado imobiliário depois do coronavírus?

Comprar um imóvel pronto ou construir? Saiba as vantagens de cada um

Contratar arquiteto: qual a importância para condomínios?

Cobrança de condomínio: Quando ela pode ser abusiva?

Como investir em imóveis

Condomínios devem fazer vistoria e limpeza para evitar escorpiões

Confira três dicas sobre como investir em imóveis

Saiba como poupar dinheiro ao comprar um imóvel

Regras de condomínio no fim de ano: Direitos e deveres dos moradores

Qual a melhor época para comprar um imóvel?

Documentação: o que é necessário saber antes de uma reforma

9 dicas para encontrar seu imóvel comercial

6 Dicas para encontrar o apartamento ideal

Morar em condomínio: pontos positivos e negativos

Como Escolher um Apartamento

Comprando um imóvel com segurança

Hora de reforçar a higiene nos condomínios para combater as doenças no outono/inverno

A diferença entre construtora e incorporadora

Vistoria de apartamentos novos: porque ela é tão importante.

Dicas para a compra segura de seu imóvel

Os cuidados ao contratar a administradora do condomínio

Pensando nas Crianças: geração que vive em condomínio quer desfrutar de lazer e segurança

Taxas de condomínio: alternativas são necessárias para o momento de crise

O síndico e as reformas condominiais

Acessibilidade, Condomínios devem se adaptar

Mitos e verdades na compra de uma casa

Condomínios novos reduzem o consumo de água.

Vantagens e Cuidados na hora de Comprar Imóveis na Planta.

Condomínios: Tolerar ou não barulho de vizinhos.

Imóveis, A era dos supercompactos

Como elaborar um projeto de construção de uma casa?

Instalação de antena em topo do prédio

Dicas para a compra de casa de campo

Vidros na construção civil

Você sabe o que é manutenção predial?

Imóvel novo ou usado? Antes de decidir, veja o que levar em conta.

Manutenção, algo que todos precisamos

Alteração da fachada do apartamento: quem decide, o proprietário ou o condomínio?

Assembleia virtual em condomínios é tendência

Condomínio, sociedade que deve prevalecer o diálogo

Saiba como eliminar os cupins da sua casa

Ninguém quer ser síndico. E agora?

Perguntas e respostas sobre Direito Trabalhista

Como comprar um Imóvel sem acumular Dívidas.

O uso do FGTS para a compra de imóveis.

Primavera traz aumento de bichos indesejados no condomínio. Como se prevenir?

A área do Imóvel no Lugar Certo.

Como avaliar um imóvel?

Drogas em condomínios

À procura de uma administradora, Aspectos importantes a serem considerados

Com quantos shopping centers se faz uma cidade?

Quais os recursos que podem ser usados para definir um valor para o seu imóvel?

Qual a diferença entre área útil e área total?

Os criadores de um projeto imobiliário - bastidores de uma obra

Implantação do prédio no terreno

O que checar antes de assumir o cargo de síndico

Na hora de reformar, quem deve arcar com os gastos, o inquilino ou o proprietário?

Checklist contra incêndios

Guia para reciclagem em condomínios

Sazonalidades no condomínio

Festa no condomínio? Cuidado para não arranjar confusão!

Defeitos em edifícios

Imóvel na planta: sonho ou pesadelo?

Apartamentos Novos são menores?

Venda ou locação de vaga de garagem em condomínio?

Etiqueta em condomínios

Imóvel em condomínio? Dicas úteis na hora da compra.

Investir em imóveis na planta, como fazer?

Dez dicas para comprar um imóvel na planta.

Funcionalidade Importa mais que Tendências e Moda

A Terceira Geração dos Flats

Como fazer alterações na planta do apartamento sem reduzir seu preço de venda

Compra de Imóveis na Planta, o que analisar?

Alteração de fachadas e das áreas comuns

A sistemática do Projeto como empreendimento

Crédito imobiliário, saiba como escolher o melhor

Elevadores: Período de chuvas requer cuidados especiais

Sala de ginástica, como montar uma em seu prédio?

As finanças de um condomínio

Como conservar os elevadores?

As contribuições da Manutenção para a segurança do complexo predial

Síndico, quais são suas reais atribuições?

Estrangeirismos dominam lançamentos imobiliários

O mercado imobiliário e a internet

Condomínios: Critério de rateio

Comprando imóvel na planta? Cuidado com o contrato.

Sem entrar em armadilhas no Minha casa, Minha vida.

Prospecção: Os sete maiores erros cometidos pelos corretores de imóveis

Não se deixe enganar pelas áreas.

O que é necessário para fazer qualquer reforma ou obra em condomínios.

Qualidade na Construção Civil

Quanto vale seu imóvel? Quando dois mais dois, podem não ser quatro

Critério de rateio em condomínios

Construir para alugar

Pagar aluguel pode ser melhor do que fazer financiamento

Financiando seu imóvel em 7 passos seguros.

Maquiagem camufla os atrasos nas obras do PAC

Imóveis blindados são estimulados pela violência

É possível um terceiro comprar ou alugar garagem em prédios?

Vida em condomínio: sonho ou pesadelo?

Shoppings fazem readequações para se manterem competitivos e lucrativos

Desempenho do PIB ainda não captou recuperação da construção no primeiro semestre.

Ritmo do emprego na construção civil vem surpreendendo positivamente.

Condômino indesejável

Glossário Imobiliário

Hotel ou residência?

Terraplanagem + erosão = desastre

A incapacidade do estado de planejar e contratar

Contratos de gaveta

Imóveis : Em busca de melhores investimentos

Viver como antigamente

Casa em Resort

A importância do Habite-se

O que significa o conceito “build to suit”?

Empreendimento usa conceito sutentável

Shopping center com Centro empresarial: uma parceria de sucesso

Na ponta do lápis: será que é bom negócio construir para vender?

Avaliação imobiliária, a velha questão do preço versus valor

Será que comprar imóvel na planta é um bom negócio?

Guia para seu cliente: etapas da construção de uma residência ou pequena obra

Que fatores valorizam ou desvalorizam um imóvel?

Qual a área real de um apartamento?

A epidemia dos Condomínio-Clube