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Uma estratégia de governo para a Serra do Mar

Por Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos

Fosse sua topografia um pouco mais suave e suas encostas mais estáveis, por certo a Serra do Mar, com suas maravilhosas e generosas características naturais, teria já sido, a exemplo de outras regiões que lhe são limítrofes, totalmente desmatada e desfigurada.


É uma benção termos a apenas alguns quilômetros das maiores concentrações urbanas do Sul-Sudeste brasileiro uma floresta natural, o pouco que nos resta da Mata Atlântica, que nada fica a dever à própria Floresta Amazônica em beleza natural e biodiversidade vegetal e animal, capaz ainda de cumprir importantíssimo papel de regulação Uma estratégia de governo para a Serra do Mar climática e ambiental. Paradoxalmente, essa benção, que tão poucos cidadãos do mundo detêm, não é suficientemente conhecida e reconhecida pela própria sociedade que direta ou indiretamente a desfruta.

A Serra do Mar ainda continua a representar para a grande maioria dos cidadãos apenas um desnível a ser vencido em suas viagens de ida e volta ao litoral. Donde se compreender a desinibição e a frequência das agressões e mutilações que esse imensurável patrimônio ambiental e cultural vem sofrendo ao longo do tempo à plena vista de toda sociedade que lhe é vizinha.

Utilizo-me nesse artigo de situações próprias do trecho paulista da Serra do Mar, porém as considerações tecnológicas, fisiográficas, ambientais e logísticas tratadas nas análises e proposições são válidas para toda a extensão territorial da Serra, o que envolve os estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

Do ponto de vista das transposições viárias da Serra, como das obras civis a elas similares, a segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, inaugurada há pouco tempo, implantou um referencial de conceitos de projeto e planos de obra de excelência ímpar, totalmente adequado às sensíveis características naturais da Serra, particularmente à sua extrema suscetibilidade a escorregamentos.

Esse referencial constitui hoje um paradigma tecnológico, uma garantia para que eventuais novas obras viárias, ou similares, de transposição da região não cometam os graves erros do passado e também se pautem por inspirar seus projetos no próprio comportamento geológico natural da Serra e suas encostas.

No entanto, como consequência do grande aumento populacional que vem se verificando nas últimas décadas nos municípios litorâneos do Estado, especialmente em seu litoral centro-norte – notadamente nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilha Bela, Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos e São Vicente –, tomam vulto crescente as expansões urbanas, regulares e irregulares, sobre as encostas da Serra.

Ressalte-se que esse vetor de expansão urbana em direção aos domínios da Serra não se dá somente a partir dos núcleos urbanos principais desses municípios, mas também a partir de muitos de seus bairrospraia ao longo de todo o litoral. Essas expansões urbanas têm generalizadamente se pautado pela completa ausência de planejamento e qualquer critério técnico mais adequado à região, pelo desrespeito às leis de proteção ambiental da região e pela total desconsideração do significado social, econômico, estratégico e ambiental da Serra do Mar para a sociedade paulista.

Não por outro motivo, como verdadeiras e ostensivas agressões, têm composto o cenário de graves acidentes geológicos e ambientais que se multiplicam a cada ano, com enormes perdas materiais e muitas vítimas.

Dadas as particularidades geológicas, ambientais e estratégicas da Serra do Mar, essas ocupações são extremamente preocupantes e exigem que as administrações públicas envolvidas, sejam federais, estaduais ou municipais, ajam firmemente e de imediato no sentido de discipliná-las técnica e espacialmente, única forma de se evitar preventivamente acontecimentos que poderão ser catastróficos, quer quanto a prejuízos patrimoniais, econômicos e ambientais, quer quanto à perda de vidas humanas.

Do ponto de vista geológico e geotécnico, e considerada a alta pluviosidade da região, a Serra do Mar constitui a região brasileira mais susceptível naturalmente a escorregamentos de solos e rochas.

Registre-se que a floresta natural desempenha um papel físico decisivo na defesa das encostas contra os escorregamentos. Floresta e encostas compõem um mesmo organismo geológico, são inseparáveis. Se já naturalmente há um equilíbrio geológico instável, uma vez submetidas à ação humana (seja por desmatamentos, seja por cortes, seja por interferência em suas drenagens, seja por sobrecarga de aterros), as encostas da Serra têm sua instabilidade potencializada e invariavelmente responde com uma diversificada tipologia de escorregamentos: escorregamentos planares, escorregamentos profundos, corridas de lama e detritos, movimentação de corpos de tálus, desprendimento de blocos de rocha...

Os milhares de cidadãos brasileiros que em tempos passados e contemporâneos já morreram soterrados por essas avalanches de terra e rocha deveriam ao menos representar para todos o eloquente aviso que a própria Natureza nos passa já há séculos: essa região não deve ser ocupada por instalações urbanas.

Os aspectos geológicos, ambientais e estratégicos apontam inequivocamente para a necessidade urgente de uma ação de governo voltada a colocar sobre total controle as relações entre os vetores de expansão urbana e os domínios da Serra do Mar. Para tanto, é fundamental que se tenha em conta que o principal protagonista das ocupações urbanas que estão hoje a se estender pelas encostas da Serra do Mar é a população de baixa renda, e que esse movimento em direção à Serra explica-se por sua necessidade de buscar moradia própria em condições de custos que caibam em seu parco orçamento familiar. Ou seja, a solução dessa intrincada equação geológico-social exige também a adoção de programas habitacionais capazes de oferecer alternativas de moradia na mesma ordem orçamentária que essa população encontra nas perigosas encostas da Serra.

Nesse sentido, o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, que o governo paulista vem implementando sob a liderança da Secretaria da Habitação e da Secretaria do Meio Ambiente (e que tem como primeira etapa uma audaciosa ação junto aos famosos Bairros Cota, contíguos à Via Anchieta, no município de Cubatão), representa uma notícia extremamente auspiciosa.

Esse programa poderá, à semelhança da Rodovia dos Imigrantes para as obras viárias, vir a se constituir no paradigma tecnológico brasileiro para o caso das ocupações urbanas de regiões serranas tropicais. Ponderada a variável social, a ação de governo necessária à competente regulação da questão técnica abordada envolveria, no entender do autor do artigo, as seguintes diretrizes e ações:

1) Proibição drástica de qualquer tipo de ocupação urbana ou agrícola acima da cota 100 (altitude em relação ao nível do mar), limite legal do Parque Estadual da Serra do Mar.

2) Somente permitir-se a ocupação urbana ou agrícola de áreas da Serra do Mar que estejam abaixo da cota 100 e, ainda assim, uma vez respeitadas as determinações de cartas geotécnicas e códigos de obras específicos. Esses documentos devem indicar os setores que, mesmo dentro das áreas liberadas, de maneira alguma poderão ser ocupados – e os setores que poderão ser ocupados mediante a adoção de cuidados técnicos rigidamente definidos.

3) As ocupações urbanas e agrícolas já instaladas acima da cota 100 que, por suas dimensões, não recomendem, em uma análise custo-benefício, a total remoção, deverão ser caracterizadas em seus riscos geológico-geotécnicos de forma a se definir uma área consolidável geotecnicamente e urbanisticamente, fora da qual todas as instalações já implantadas deverão ser removidas. A área a ser consolidada será demarcada e “congelada”, ou seja, não poderá se expandir para fora dos limites demarcados.

4) As ocupações já instaladas abaixo da cota 100 deverão ser objeto de programas de reurbanização em que serão definidos os setores não ocupáveis, os setores ocupáveis e os códigos de obras que deverá regular a ocupação permitida.

5) Com participação das secretarias de Estado envolvidas na questão, deverá ser constituído um Comitê Estadual de Avaliação Tecnológica de Projetos, à análise do qual obrigatoriamente terão que ser submetidos e obter aprovação os projetos de todo e qualquer tipo de empreendimento que de alguma forma possa vir a interferir nas condições naturais das encostas da Serra do Mar.

6) Aproveitando-se as instalações da Usina Henry Borden, inaugurada em 1926 no sopé da Serra, Cubatão, constituir o Centro de Estudos Universidade da Serra do Mar, o qual se dedicaria a atividades de apoio à pesquisa, treinamento e debates relacionados a todos os aspectos relativos à Serra do Mar, considerado seu contexto natural e as ações humanas que de alguma forma com ele interagem.

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